PORTARIA SOF/MPO Nº 315, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Presidência da República; dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne à da Presidência da República; aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e às Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4102 4693Segurança Presidencial04 12291.398
4102 4693 0001Segurança Presidencial - Nacional04 12291.398
F4-INV2900100091.398
TOTAL - FISCAL91.398
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL91.398

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 2723Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção06 18111.356.869
5116 2723 0001Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional06 18111.356.869
F3-ODC2900108111.356.869
TOTAL - FISCAL11.356.869
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.356.869

32000 - Ministério de Minas e Energia

32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 12215.300.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 12215.300.000
F3-ODC2900305015.300.000
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública25 1312.500.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional25 1312.500.000
F3-ODC290030502.500.000
Operações Especiais
0909 00OERemuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos28 84650.000.000
0909 00OE 0001Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional28 84650.000.000
F3-ODC2900305050.000.000
TOTAL - FISCAL67.800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL67.800.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1222.374.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1222.374.000
F4-INV290030002.374.000
TOTAL - FISCAL2.374.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.374.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 5416.000.000
6114 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional18 5416.000.000
F4-INV290030386.000.000
6114 214PFiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais18 1254.000.000
6114 214P 0001Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional18 1254.000.000
F4-INV290030384.000.000
TOTAL - FISCAL10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.000.000

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 00IGConcessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)12 694197.054.742
0902 00IG 0001Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional12 694197.054.742
F5-IFI09003052123.466.967
F5-IFI0910305273.587.775
Atividades
5113 20RZAdministração do Financiamento Estudantil - FIES12 12360.161.617
5113 20RZ 0001Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional12 12360.161.617
F3-ODC2900305237.094.807
F3-ODC2910305223.066.810
TOTAL - FISCAL257.216.359
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL257.216.359

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4102 4693Segurança Presidencial04 12291.398
4102 4693 0001Segurança Presidencial - Nacional04 12291.398
F4-INV2900312991.398
TOTAL - FISCAL91.398
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL91.398

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 2723Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção06 18111.356.869
5116 2723 0001Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional06 18111.356.869
F3-ODC2900102011.356.869
TOTAL - FISCAL11.356.869
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.356.869

32000 - Ministério de Minas e Energia

32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 12215.300.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 12215.300.000
F3-ODC2900100015.300.000
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública25 1312.500.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional25 1312.500.000
F3-ODC290010002.500.000
Operações Especiais
0909 00OERemuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos28 84650.000.000
0909 00OE 0001Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional28 84650.000.000
F3-ODC2900100050.000.000
TOTAL - FISCAL67.800.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL67.800.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1222.374.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1222.374.000
F4-INV290031292.374.000
TOTAL - FISCAL2.374.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.374.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 20WMApoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais18 5416.000.000
6114 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional18 5416.000.000
F4-INV290031296.000.000
6114 214PFiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais18 1254.000.000
6114 214P 0001Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional18 1254.000.000
F4-INV290031294.000.000
TOTAL - FISCAL10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.000.000

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 00IGConcessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)12 694197.054.742
0902 00IG 0001Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional12 694197.054.742
F5-IFI09001000123.466.967
F5-IFI0910100073.587.775
Atividades
5113 20RZAdministração do Financiamento Estudantil - FIES12 12360.161.617
5113 20RZ 0001Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional12 12360.161.617
F3-ODC2900100037.094.807
F3-ODC2910100023.066.810
TOTAL - FISCAL257.216.359
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL257.216.359